Prerrogativas solicita que STF mantenha investigação sobre Moro na Lava Jato
Coletivo de juristas defende que acusações contra o ex-juiz Sergio Moro sejam mantidas no Supremo, revertendo decisão da PGR que encaminhava o caso ao TRF-4.
Contexto do pedido
O Grupo Prerrogativas, um coletivo de juristas, apresentou ao STF uma petição para impedir o envio ao TRF-4 de uma investigação que apura os atos de Sergio Moro durante a Lava Jato. A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a remessa, mas o grupo sustenta que o Supremo é a instância adequada diante da complexidade e gravidade do caso.
Por que manter no STF?
Os signatários argumentam que apenas o STF pode garantir:
- Imparcialidade ao avaliar ações do ex-juiz;
- Segurança jurídica em Temer reunidos à relevância internacional dos fatos;
- Coerência com apurações já em curso, evitando decisões conflitantes.
A petição solicita que o caso seja distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação 43.007, reforçando a necessidade de centralização no STF.
Implicações jurídicas
Se prevalecer o pedido, o STF retoma controle sobre a investigação, o que pode levar a ações como:
- Análise dos atos praticados por Moro na condução da operação Lava Jato;
- Possível questionamento da parcialidade de decisões;
- Impacto em delações, sentenças e na própria credibilidade de membros da força-tarefa.
Próximos passos
O ministro Dias Toffoli deve decidir se acolhe o pedido do Grupo Prerrogativas. A partir daí, o STF analisará o mérito da reclamação e decidirá se mantém ou remete o processo, definindo o foro competente.
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