Ministro do STF defende regime rigoroso e pena de 17 anos, além de multa de R$ 30 milhões, contra invasor do Congresso.

Em 20 de junho de 2025, durante julgamento no STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior por invasão ao Congresso e furto qualificado de uma bola autografada por Neymar. A pena fixada foi de 17 anos de prisão, acompanhada de multa de R$ 30 milhões — valor a ser dividido entre os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.


Em primeiro lugar: furto confesso e destinação

A bola foi retirada do museu da Câmara depesquisa e devolvida voluntariamente pelo acusado à Polícia Federal em Sorocaba. Ele afirmou tê-la recolhido do chão “para protegê-la e devolvê-la em seguida”. Mesmo confessando o furto, Moraes ressaltou que o gesto de devolução não elimina a tipicidade da conduta nem a responsabilidade penal.


Por outro lado: decisão rigorosa e multa bilionária

Na visão do ministro, o ato foi parte de um plano maior — a tentativa de abolição violenta da ordem democrática —, enquadrado como associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A multa de R$ 30 milhões reflete a gravidade do dano público causado.


Acresce que: pleito de absolvição e processo em aberto

A defesa de Nelson argumentou por ausência de defesa plena e ausência de competência da Corte para o caso. O pedido de absolvição foi rejeitado no voto de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, com encerramento previsto para 30 de junho.


Metáfora crítica: bola como síntese simbólica

A bola roubada representa muito mais do que um objeto esportivo — ela simboliza o ataque deliberado ao patrimônio público e à democracia. Tirada da galeria do Congresso, tornou-se símbolo do vandalismo político que desmonta instituições.


Pergunta retórica

Se até os símbolos democráticos são alvo de violência, por que a punição não é exemplar e a resposta jurídica não vem com força total?


Conclusão engajada

A decisão de Moraes sublinha a necessidade de responsabilização do crime político. É urgente que a sociedade acompanhe o desfecho, pois esse julgamento pode marcar uma linha no combate à impunidade institucional — ou servir de aviso de que a democracia pode ser reduzida a mero símbolo de museu, sob risco permanente.


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