Justiça dos EUA emite nova citação contra Moraes por ação da Trump Media e Rumble
Tribunal da Flórida expede nova notificação após aditamento à ação: Moraes tem 21 dias para responder a acusações de censura a plataformas ligadas ao ex‑presidente Trump.
O Tribunal do Distrito Médio da Flórida expediu nova citação contra Moraes em 17 de junho, atendendo ao pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble. As empresas acusam o ministro do STF de censura de conteúdos brasileiros em plataformas sediadas nos EUA e têm agora 21 dias para contestar a ação sob arguição da Primeira Emenda.
Novo aditamento à ação
A citação foi motivada por um aditamento protocolado em 6 de junho, que insere pedidos de indenização por danos reputacionais, perda de receita e oportunidades comerciais, além de buscar a declaração de inexequibilidade das ordens judiciais emitidas por Moraes no território americano.
Alegações das empresas
Trump Media e Rumble afirmam que Moraes exerceu censura extraterritorial, emitindo ordens para remoção e bloqueio de contas de influenciadores de direita sediados nos EUA — incluindo Allan dos Santos e Eduardo Bolsonaro. Alegam que essas medidas violam a Primeira Emenda ao impor restrições à liberdade de expressão em território americano.
Consequências jurídicas
Se Moraes não responder dentro do prazo de 21 dias, ele poderá ser declarado revel; isso permitirá ao tribunal americano seguir com base apenas nas alegações apresentadas. O processo pode resultar em liminar declarando suas ordens “inexequíveis” nos EUA, além de resultar em indenizações ou sanções pessoais.
Risco de sanções e questões diplomáticas
O caso ocorre em meio à tensão diplomática: políticos americanos contemplam incluí-lo nas sanções da Lei Magnitsky por suposta repressão judicial. A ação fortalece o embate institucional entre EUA e Brasil — e pode restringir capacidade do STF em emitir ordens globais sobre plataformas sediadas no exterior.
Perguntas para refletir
- Moraes age com alcance legal ou cometendo censura extraterritorial?
- A resposta do STF ou do Executivo brasileiro será diplomática ou confrontacional?
- O caso aponta para limites de jurisdição em um mundo conectado?
Conclusão
A nova citação de Moraes nos EUA é um marco na tensão entre o modelo brasileiro de combate à desinformação e o absolutismo da liberdade de expressão nos EUA. O desfecho técnico dependerá das próximas semanas — e a resposta judicial e política pode definir precedentes internacionais duradouros.
