Carla Zambelli é notificada pela CCJ no processo de cassação
Deputada foragida na Itália recebe notificação por e‑mail da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e terá prazo para apresentação de defesa que pode levar à cassação do mandato.
A CCJ da Câmara notificou Carla Zambelli por e‑mail — despacho enviado no dia 17 de junho ao endereço institucional da deputada — dando início ao processo de cassação do mandato, após decisão unânime do STF. O passo abre prazo para defesa e aproxima Zambelli de uma possível perda do cargo.
Como funciona o rito da cassação
A deputada agora tem 72 horas para acusar o conhecimento da notificação. Se não responder, o aviso será republicado no Diário Oficial. Após isso, passa a contar o prazo de cinco sessões da CCJ para que Zambelli apresente sua defesa, seguida de mais cinco sessões para o relator apresentar parecer — em caso de ausência, defensor público será nomeado.
Contexto político e penal
Zambelli foi condenada em 6 de junho pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica e invasão de dispositivos eletrônicos, com pena de 10 anos de prisão. O processo de cassação decorre diretamente dessa sentença — que já transitou em julgado — e segue rito interno da Câmara, com relatoria sob cargo de Diego Garcia (Republicanos‑PR).
Repercussão e impacto político
A notificação ocorre enquanto Zambelli está foragida na Itália, sob investigação de extradição, e evita coerção psicológica — a defesa será virtual, por correspondência ou procurador. O andamento do processo até julho sinaliza que a Câmara assume papel ativo e independente, mas a tramitação polariza o ambiente político e suscita pressão dentro e fora do plenário.
Perguntas para refletir
- Uma notificação eletrônica sem resposta ganha força jurídica equivalente à notificação em mãos?
- Caso a defesa se esgote, o que representa confiar no defensor público para defender a parlamentar?
- A decisão da CCJ reflete justiça democrática ou instrumento político para cassações seletivas?
Conclusão
O envio da notificação a Zambelli marca a ativação oficial do processo de cassação — os prazos regimentais estão em curso e a defesa será protocolada em breve. O trâmite demonstra que, mesmo com parlamentares foragidos, o Legislativo pode cumprir mandatos judiciais, abrindo cenário para debates sobre ritmos, formalidades e gravidade institucional.
