STF rejeita recurso e confirma pena de 10 anos para Carla Zambelli
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita recurso da deputada federal e confirma pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), por unanimidade, manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão rejeita o recurso apresentado pela defesa da parlamentar, que buscava anular a sentença anterior.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando a unanimidade na decisão.
Em seu voto, Moraes classificou o recurso como “manifestamente protelatório”, destacando que os argumentos apresentados já haviam sido analisados anteriormente pela Corte. Com a rejeição do recurso, foi determinado o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos e autorizando a execução imediata da pena.
Deputada é considerada foragida
Após a condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil e atualmente encontra-se na Itália. Em resposta à sua saída do país, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada e solicitou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, tornando-a procurada internacionalmente. Além disso, foram ordenados o bloqueio de seus passaportes, contas bancárias, veículos e perfis em redes sociais.
Com a decisão do STF, a prisão preventiva de Zambelli será convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena. A deputada também está sujeita à perda de mandato parlamentar, conforme previsto na condenação.
Defesa alega cerceamento
A defesa de Zambelli argumentou que houve cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. No entanto, os ministros do STF consideraram que os recursos apresentados não traziam novos elementos e apenas reiteravam argumentos já analisados, caracterizando-os como tentativas de atrasar o processo.
Consequências da decisão
Com a confirmação da condenação e o trânsito em julgado, Carla Zambelli enfrenta a execução imediata da pena de 10 anos de prisão. A deputada também poderá perder seu mandato parlamentar, conforme determinado na sentença. As autoridades brasileiras devem iniciar o processo de extradição junto ao governo italiano para que a pena seja cumprida.
