INSS fecha parceria com Correios para atender aposentados em ressarcimento por fraudes
Aposentados e pensionistas poderão contestar descontos irregulares presencialmente a partir de 30 de maio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios firmaram parceria para ampliar o atendimento presencial voltado à contestação de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O serviço será oferecido em cerca de 4,7 mil agências dos Correios, começando em 30 de maio, em pelo menos 76% dos municípios brasileiros.
Por que a parceria foi necessária
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, justificou que apenas 2% dos atendimentos ocorrem presencialmente, enquanto 98% acontecem via telefone (135) e meios digitais como o Meu INSS. O objetivo agora é atender os beneficiários que não têm acesso ou familiaridade com essas plataformas.
Como será o atendimento presencial
- Começa em 30 de maio nas agências dos Correios, sem prazo de encerramento.
- O beneficiário precisa apenas de documento de identificação. Em casos de dificuldade de mobilidade, um representante pode comparecer com procuração.
- Funcionários dos Correios serão capacitados — cerca de 20 mil atendentes — e usarão uma plataforma específica para verificar descontos.
A dinâmica do ressarcimento
Após o registro presencial, a entidade ou associação terá até 15 dias úteis para comprovar autorização do desconto. Caso não comprove, o INSS efetua o ressarcimento diretamente no benefício. Após esse prazo, o segurado pode retornar aos Correios para verificar a resposta.
O tamanho do problema
Desde o início da operação de checagem, cerca de 1,9 milhão de beneficiários contestaram descontos — totalizando aproximadamente R$ 1,1 bilhão em pedidos de devolução. Do total, 98% disseram não reconhecer os descontos e 2,1% confirmaram tê-los autorizado.
Repercussões institucionais
- A Procuradoria dos Direitos do Cidadão recomendou a adoção de canais presenciais para segmentos vulneráveis — como indígenas e analfabetos — devido à barreira digital.
- A CGU e Mensagens afirmam que a plataforma exclusiva dos Correios garante segurança: atendentes visualizam apenas consulta/contestação, sem acesso ao benefício completo.
Perspectiva crítica
Em primeiro lugar, é urgente reconhecer que a colaboração entre INSS e Correios veio tarde demais — demorou para que o Estado percebesse as múltiplas barreiras impostas pelo mundo digital. Em segundo lugar, a iniciativa revela limitação institucional: concentrar a devolução em R$ 1,1 bilhão evidencia que ainda é preciso expandir a resposta para os milhões afetados. Acresce que a ausência de prazo para atendimento presencial — longe de ser um alívio — reproduz o descaso histórico com aposentados. Por fim, é preciso garantir que a operação não se transforme numa fachada: o Estado deve demonstrar que vai além de apertar botões no papel, devolvendo dignidade a quem foi lesado.
