Redação

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal uma defesa prévia em favor de Eduardo Bolsonaro — denunciado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) por suposta coação no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na peça, a DPU sustenta que as manifestações públicas do deputado se inserem no “exercício legítimo de mandato parlamentar” e questiona a acusação de que ele tenha tido “dolo específico” para coagir julgadores ou interferir no processo.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos da DPU — que incluíam notificação via carta rogatória e suspensão do processo — e determinou o prosseguimento imediato da denúncia.
Moraes argumentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro indicam que ele estaria fora do país para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, conforme consta da denúncia da PGR.
Além disso, o ministro intimou a DPU a apresentar a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo determinado, reafirmando que os prazos legais devem ser respeitados — mesmo diante dos recursos apresentados pela defesa.
Com isso, a tentativa da DPU de barrar ou retardar o processo se mostra frustrada. O caso reforça a narrativa de que o sistema de justiça brasileiro está se posicionando com rigor frente à ofensiva golpista e à retórica de desafiar o Estado de Direito. Para além de Eduardo Bolsonaro, o episódio lança luz sobre o papel da Defensoria e sobre os limites da imunidade parlamentar em casos que envolvam ameaças à democracia.

Fonte: CartaCapital – “O apelo da Defensoria Pública a Moraes para livrar Eduardo Bolsonaro de denúncia” (publicado em 2025)