Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava a expedição de uma carta-rogatória para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na ação penal em que ele é acusado por coação no curso do processo.

Na decisão, Moraes apontou que Eduardo Bolsonaro “mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado” e que já havia sido citato por edital após sucessivas tentativas frustradas de contato pessoal.
Com isso, o ministro determinou que o processo siga normalmente, sem novas formalidades de notificação internacional — e exigiu que a DPU assuma a defesa prévia do parlamentar no prazo estabelecido.

Segundo o acórdão, a DPU havia pedido não apenas a carta-rogatória, mas uma suspensão do processo enquanto pendente a citação internacional. Moraes negou ambos os pleitos.

O episódio reforça a tese de que mesmo figuras poderosas não podem se valer de manobras para eleger jurisdições ou protelar responsabilidades. A sociedade exige que a justiça avance com celeridade, transparência e igualdade.

Fonte: Agência Brasil.