Por 11 votos a 7, representação por quebra de decoro é arquivada no colegiado da Câmara

Nesta quarta-feira (22), o colegiado da Câmara dos Deputados votou pela rejeição do pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A denúncia foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusava o parlamentar de quebra de decoro por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e articulação junto a autoridades estrangeiras para imposição de sanções contra o Brasil.

A votação resultou em 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários, conforme relatório apresentado pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o encerramento do processo com o argumento de que o deputado desfruta de imunidade parlamentar para expressar suas opiniões, inclusive no exterior.

O relatório considerou que o mandato constitucional permite ao parlamentar manifestar-se sem que o Conselho de Ética atue como “censor de opiniões alheias”.

Os deputados liderados pela base governista e pelo bloco do centrão apoiaram o arquivamento, enquanto parlamentares de partidos de esquerda criticaram a decisão como mais um reflexo da blindagem política à família Bolsonaro.

Com o arquivamento no colegiado da Comissão de Ética, o processo não segue para votação em plenário — a menos que seja apresentada nova representação ou que o recurso tenha quórum necessário para remontagem do caso.

Fonte: BandNews TV (via UOL) – Brasil 247

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