Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que a defesa protocole recursos contra a condenação, definida por 4 votos a 1 na Primeira Turma da Corte.

O acórdão, com quase 2 mil páginas, detalha a responsabilização de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que tinha por objetivo impedir a transição democrática após as eleições de 2022. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre pontos específicos do recurso ou levá-lo novamente ao colegiado.

Segundo a Corte, o grupo comandado por Bolsonaro atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional e usar o aparato estatal contra adversários, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

Até o julgamento definitivo dos recursos, nenhum dos réus poderá ser preso — salvo situações excepcionais. No STF há expectativa de que os recursos sejam julgados ainda até o fim do ano.

As defesas planejam usar embargos de declaração para apontar contradições ou omissões no acórdão — recurso que raramente altera o resultado, mas pode gerar ajustes nas penas. Também consideram tentar o chamado embargo infringente, caso haja dois votos pela absolvição — hipótese que, neste caso, segundo o tribunal, não se aplica.