A manobra de Luiz Fux, a 2ª Turma e o futuro do Supremo Tribunal Federal – por Leonardo Stoppa (Vídeo e Análise)
O ministro Luiz Fux protocola troca para a 2ª Turma justamente no momento em que votou para absolver os réus da trama golpista — movimentação é vista como manobra para blindar aliados da Sergio Moro-Lava Jato e gerar desequilíbrio interno na Corte
Quando o ministro Luiz Fux pediu sua transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma do STF, ele não fez apenas uma troca interna de colegiado: ele mexeu no tabuleiro da justiça brasileira. A iniciativa — prevista no artigo 19 do Regimento Interno da Corte — abre dois grandes elementos de tensão: equilíbrio institucional e percepção pública de justiça.
Mas o que ele não disse e que agora se torna evidente é que essa manobra vai além da técnica: ela mira uma composição de turma que pode favorecer uma guinada ideológica — ou seja, a 2ª Turma, com os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques (ambos indicados por Jair Bolsonaro), mais o próprio Fux, substituindo uma vaga deixada por Luís Roberto Barroso, poderia consolidar uma maioria que artigos da mídia qualificam como “bolsonarista”.
A motivação real (e os bastidores)
- A 1ª Turma do STF julga os núcleos da chamada “trama golpista” e reúne votos que resultaram em condenações de figuras ligadas à desinformação e ao ataque ao Estado Democrático de Direito. Fux, isolado nesse colegiado, vinha sendo vencido em votos — inclusive por votar pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4.
- A 2ª Turma está desfalcada após a aposentadoria de Barroso e passa a contar com indicação potencial de Fux. O avanço de Mendonça e Nunes Marques nessa turma — ministros apontados como alinhados ao bolsonarismo — reforça a hipótese de que a mudança visa alterar o viés decisório.
- A entrada de Fux na 2ª Turma criaria uma composição com três ministros majoritariamente conservadores, enquanto a 1ª Turma manteria maioria mais progressista. Isso significaria, na prática, que casos críticos — como os da trama golpista ou da Lava-Jato — poderiam migrar para uma turma com perfil mais “livre” para defesa ou revisão de decisões.
Por que isso compromete o STF?
- Desequilíbrio colegiado: Se Fux deixar a 1ª Turma, o colegiado perde um ministro com histórico firme nas decisões contra o projeto vassalocrata. Isso mexe no “placar” de votações futuras — e levanta suspeitas de que trocas internas respondem a fins estratégicos.
- Cronograma de julgamentos: A saída de um ministro gera redistribuição de relatorias, suspensões de pauta ou atrasos — o que favorece réus ou permite manobras dilatórias.
- Percepção de captura política: Em um momento em que o STF atua como guardião da democracia, movimentos internos que respiram “jogo de poder” corroem a narrativa de independência. Uma turma majoritariamente bolsonarista-aliada dá palanque à suspeita de que decisões possam ser revertidas ou retardadas conforme interesses políticos.
- Credibilidade institucional: Justiça não deve parecer refém de composições ideológicas ou estratégicas. Se o público entender que ministros trocam de turmas conforme conveniência ou proteção de terceiros, a confiança na instituição desaba.
O que esperar daqui por diante
- O presidente do STF, Edson Fachin, avaliará o pedido de Fux. Caso aprove, abrirá vaga na 1ª Turma para novo ministro ou reorganização; se rejeitar, o desgaste será visível.
- A 1ª Turma pode ver suas decisões atrasadas ou redirecionadas, o que pode favorecer réus ligados à trama golpista ou à Lava-Jato.
- O campo progressista e democrático precisará estar preparado para barrar essa manobra, exigir transparência nos critérios de redistribuição e evitar que o STF vire espaço híbrido de política partidária.
- É vital que o tribunal publique e justifique, com clareza, os impactos dessa troca de turma — inclusive quem assume os processos, quais relatorias mudam e se há salvaguardas para impedir manipulação do fluxo decisório.
Conclusão
Nós, como sociedade que busca justiça social, soberania e igualdade, precisamos ver esse movimento não como detalhe técnico, mas como símbolo de crise institucional. O pedido de Fux não é só uma troca de cadeira: é um alerta de que o tribunal pode estar se ajustando internamente para evitar julgamentos que incomodam ou para dirigir a solução para réus poderosos.
Mais do que nunca, a defesa da democracia exige vigilância sobre quem julga, como julga e sob quais condições. E se o STF vacilar em transparência ou em independência, ele dará à vassalocracia a chance de reviver sua ofensiva.
O cerne da questão não é apenas “quem vai para qual turma”, mas se o tribunal continuará sendo farol de justiça social — ou se se transformará em espaço de trânsito para interesses internos.
Nós precisamos que o STF reafirme: trocamos de ministro, não de valores.
