Redação

O Instituto Iter — sociedade anônima de capital fechado vinculada ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça — faturou aproximadamente R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos no período de maio de 2024 até outubro de 2025.
A entidade foi constituída em novembro de 2023 e iniciou suas operações efetivas em 2024. No levantamento disponível, destacam-se acordos com governos estaduais, municípios, assembleias legislativas e tribunais de contas.
A maior parte dos recursos está vinculada à prestação de cursos, workshops e palestras com temas como oratória jurídica, administração pública, governança e infraestrutura — atividades nas quais o ministro aparece como palestrante-referência.
Entre os contratantes figuram governos do Estado de São Paulo, da Bahia e do Piauí; prefeituras de São Paulo e Recife; assembleia legislativa do Paraná; e tribunais de contas de Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará. O maior contrato registrado foi de cerca de R$ 1,2 milhão com um consórcio intermunicipal na Região Oeste Metropolitana de São Paulo.
No comunicado divulgado pela assessoria do ministro, ele afirma que sua atuação no instituto “é exclusivamente educacional” e que as atividades são compatíveis com sua função no STF, em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Por outro lado, especialistas em ética pública e controle institucional apontam o caso como um alerta sobre a fronteira entre função pública de elevado escalão e participação em entidade privada que capta recursos públicos. Os questionamentos centram-se em três aspectos:

• Se a execução de atividades pela entidade pode gerar influência indevida ou conflito de interesses diante da função pública do magistrado.
• Se os critérios de contratação e fiscalização dos cursos/prestação de serviços foram rigorosamente aplicados pelos órgãos públicos contratantes.
• Se a escala de faturamento (R$ 4,8 milhões em pouco mais de um ano) corresponde à lógica de prestação de serviço público ou se se aproxima de modelo empresarial voltado à captação de orçamento público.
  Para o Brasil que defende transparência, justiça institucional e soberania democrática, o episódio representa um alerta sobre a necessidade de separar claramente o exercício do poder público da atuação privada com repasses orçamentários, mesmo que formalmente permitidos.