Zambelli pede mais prazo para entregar apartamento funcional e quer isenção de multas
Deputada foragida na Itália usa argumento de melhorias no imóvel para postergar entrega
A deputada licenciada e foragida na Itália, Carla Zambelli, solicitou à Câmara dos Deputados um novo prazo até 15 de julho para entregar o apartamento funcional em Brasília — mais 11 dias além do prazo legal. A defesa também requisitou a isenção das multas diárias por atraso, estimadas em torno de R$ 283, e os encargos que poderiam acarretar uma cobrança mensal adicional de R$ 4.253.
1. Prazo oficial expirou em 4 de julho
A parlamentar podia permanecer no imóvel até 30 dias após o término de sua licença — que terminou em 4 de julho. Desde então, porém, o apartamento segue sob sua posse, enquanto ela pleiteia exceção, alegando não ter sido notificada formalmente sobre a devolução.
2. Melhorias como argumento de defesa
A defesa destaca que Zambelli realizou obras no imóvel, o que “demonstra ausência de prejuízo ao erário público”. Assim, argumenta que não haveria motivo para aplicar multas ou exigir devolução imediata.
3. Suplente sem uso do imóvel
O deputado suplente, coronel Tadeu, que assumiu o mandato em junho, declarou publicamente que não pretende ocupar o apartamento, o que reforça, segundo a defesa, a tese de que não há urgência ou dano financeiro à Câmara.
4. Consequências jurídicas e processuais
O descumprimento de prazos pode gerar multas significativas: R$ 283 por dia de ocupação irregular, e após dez dias, aplicação da mensalidade integral do auxílio-moradia. A condição de foragida de Zambelli potencializa o debate, visto que ela aguarda notificação formal — condição que, na defesa, impede a aplicação das prevenções previamente.
Conclusão: disputa jurídica sem soma para o erário, mas com risco reputacional
Zambelli busca ganhar tempo e evitar sanções por atraso, com argumento de obras e ausência de notificação. Mas permanece a dúvida: até quando a Câmara tolerará a ocupação? E como será tratado o caso à luz da acusação formal contra a parlamentar?
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