TCU aponta indícios de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA
Financiamento público é questionado: TCU detecta ausência de descontos e aponta uso indevido de verba parlamentar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há indícios suficientes de irregularidade quanto ao pagamento público feito durante estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A auditoria detectou ausência de desconto nas faltas às sessões da Câmara, mesmo com regras claras nesse sentido, e agora pede investigação pela Mesa Diretora e controle interno da Câmara.
Em primeiro lugar: o que o TCU concluiu
Auditores observaram que, antes do afastamento oficial, Eduardo faltou a cinco sessões sem justificativa válida, das quais apenas uma foi abonada. Apesar de a Casa exigir desconto automático correspondente às faltas – cerca de R$ 1.467 por ausência – nenhum desconto foi aplicado. O valor estimado não descontado alcança R$ 5.868, considerado de baixa materialidade, mas digno de atenção.
Por outro lado: encaminhamento do caso
Como os valores não ultrapassam o limite de R$ 120 mil exigido para abertura de processo administrativo no próprio TCU, a auditoria recomenda que a Câmara tome as providências cabíveis via Mesa Diretora e unidade de controle interno. O relator no TCU, ministro Benjamin Zymler, será responsável por seguir ou não essa recomendação.
Acresce que: contexto jurídico-público
A viagem do deputado licenciado também está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, por suposta atuação política no exterior, incluindo contatos com autoridades americanas. Em declaração à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro mencionou que enviou cerca de R$ 2 milhões ao filho para custear sua estadia nos EUA.
Pergunta retórica
Um parlamentar licenciado oficialmente por motivos de saúde e pessoais teve seus gastos custeados por verba pública enquanto faltava sessões e não sofreu nenhum desconto. Isso é apenas falha administrativa ou revela privilégios indevidos e promoção de interesses políticos além de suas funções?
Conclusão
Embora o valor omitido seja considerado de baixa relevância financeira, há implicações éticas e institucionais inegáveis: o uso de verba pública sem a aplicação obrigatória de descontos salariais pode configurar falha de decoro e transparência. O TCU redirecionou a responsabilidade à Câmara para decidir se caberá apuração, punição ou correção. Paralelamente, o inquérito no STF amplia a dimensão da controvérsia, apontando possíveis articulações diplomáticas e políticas nas sombras da viagem.
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