STF suspende aumento do IOF e marca mediação judicial entre poderes
Ministro Moraes barra decreto de Lula e ação do Congresso, agendando audiência oficial para 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu tanto o decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a decisão do Congresso que o anulava. A medida visa evitar um conflito institucional, convocando uma audiência de conciliação entre Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 15 de julho de 2025.
Dúvidas sobre finalidade fiscal
Moraes questionou se o uso do IOF estava sendo feito com fins estritamente arrecadatórios, o que violaria a natureza regulatória do tributo — concedido pela Constituição apenas para instrumentos de política econômica.
Câmara apoia decisão
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão judicial está alinhada com a posição da maioria do plenário e com o sentir da sociedade, ressaltando a importância do diálogo institucional.
Estratégia de conciliação
Além de suspender os atos, Moraes determinou que Executivo e Legislativo prestem explicações em até cinco dias e agendou audiência no STF para a mediação do impasse, buscando restaurar a harmonia entre os poderes.
Reações divergentes
Líderes do governo e o presidente da Câmara elogiaram a iniciativa como necessária para delimitar competências constitucionais. Já críticos apontam risco de ativismo judicial e possível interferência no âmbito do Congresso.
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