O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter em prisão preventiva o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara — preso na quarta-feira (18) — após constatar descumprimento de medidas cautelares e tentativa de obstrução da investigação sobre o golpe de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi detido pela Polícia Federal em 18 de junho, no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.


Descumprimento de medidas cautelares

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Câmara violou medidas impostas pela corte, como proibição de contato com investigados e uso de redes sociais. Em especial, manteve diálogo com o delator Mauro Cid por intermédio de um advogado e uma conta no Instagram atribuída à esposa do militar — prática considerada forma de obstrução.


Risco à investigação

Para Moraes, tais atitudes demonstram “completo desprezo” pela autoridade judicial, indícios de tentativa de obstrução do processo e acesso a informações sigilosas sobre o acordo de colaboração de Cid — reforçando, assim, a necessidade de manter a prisão preventiva.


Abertura de inquérito contra advogado

Na mesma decisão, o ministro autorizou a abertura de inquérito contra o advogado Eduardo Kuntz, que intermediou as trocas entre Câmara e Cid. Eles terão de prestar depoimento à Polícia Federal dentro de 15 dias, sob suspeita de obstrução de investigação relacionada à organização criminosa.


A trama golpista

Câmara integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, onde também estão militares e ex-assessores ligados a Bolsonaro. Esse grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de planejar decretos ilegais, prisão de autoridades e mobilização de forças policiais federais e militares para inviabilizar a posse de Lula.


Perguntas para refletir

  • A manutenção da prisão evidencia eficácia do aparato de monitoramento judicial do STF?
  • A comunicação via advogado infringe o direito de defesa ou caracteriza ilegalidade?
  • Como a corte equilibra garantias individuais com a proteção da ordem democrática?

Conclusão

A decisão de manter a prisão de Marcelo Câmara reafirma o posicionamento firme do STF diante de tentativas de minar a investigação da trama golpista. Ao abrir inquérito contra o advogado envolvido, a Corte sinaliza que qualquer ação que viole medidas cautelares ou o processo judicial será rigorosamente apurada.


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