Jair Renan quer proibir símbolos comunistas e nazistas em SC, mas proposta deve ser rejeitada
Projeto de lei do vereador em Balneário Camboriú enfrenta parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça
O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) apresentou seu primeiro projeto de lei em Balneário Camboriú propondo a proibição da exibição de símbolos em apoio ao socialismo, comunismo e nazismo em espaços coletivos da cidade. A justificativa apontada é de proteger valores democráticos, liberdade religiosa, pensamento crítico e a memória histórica municipal.
Parecer jurídico aponta inconstitucionalidade
O texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a relatora emitiu parecer recomendando a rejeição. Foram apontadas duas irregularidades principais: interferência na competência exclusiva da União e violação aos princípios da liberdade de expressão, pluralismo político e liberdade de cátedra garantidos pela Constituição.
Motivações e críticas ao projeto
A proposta eleitoral do filho do ex-presidente carrega viés simbólico, mas especialistas ressaltam que a iniciativa pode servir como instrumento midiático, numa tentativa de reproduzir projetos similares apresentados por figuras da direita federal. Críticos afirmam que o projeto visa estabelecer um discurso político-identitário local sem base legal viável.
O que acontece agora
Com parecer desfavorável na CCJ, a proposta tem poucas chances de avançar. Ela deverá ser arquivada ou devolvida ao autor para reformulação conforme os apontamentos jurídicos. Caso prossiga, ainda poderá enfrentar vetos em plenário.
Por que isso importa
- Demonstra o uso de pautas identitárias e simbólicas em campanha eleitoral.
- Reforça o debate sobre alcance legal de normas municipais diante de competências federais.
- A liberdade de expressão e a pluralidade política continuam protegidas mesmo diante de iniciativas moralizadoras.
Quero que a família Bolsonaro vão todos para trás das grades….