Moraes dá prazo de 5 dias para que MP‑SP investigue violência na Cracolândia
Ministro do STF ordena reação diante das denúncias de abuso na ação da Guarda Civil Metropolitana em operação de desocupação
No dia 2 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prazo de apenas cinco dias para que o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifeste e tome providências diante de denúncias de violência ocorridas durante a “desocupação” da Cracolândia, conduzida pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O que motivou a decisão
A decisão foi motivada por ofício enviado por parlamentares do PSOL que alegam que a GCM agiu com violência excessiva. Os parlamentares denunciaram ferimentos, uso desmedido da força e violações de direitos em operações que teriam o intuito de remoção de pessoas em situação de rua.
Exigência do STF
Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o MP‑SP informe quais medidas investigativas adotará — se irá instaurar inquérito, requisitar provas, ou atuar de forma proativa. A determinação reforça o papel fiscalizatório da Corte em questões de direitos humanos.
Contexto das tensões institucionais
Longe de ser simples disputa institucional, a ação revela tensão entre o Judiciário, o Ministério Público e órgãos municipais. A intervenção judicial busca conter possíveis abusos em intervenções estatais contra populações vulnerabilizadas, questionando o uso de força sem accountability.
Por que isso importa
- Proteção de direitos: garante que acusações de violência sejam investigadas com rigor, sem impunidade.
- Precedente institucional: reforça o papel do STF como guardião de liberdades fundamentais, mesmo frente a ações municipais.
- Pressão pública: cria ambiente de fiscalização e potencial responsabilização de agentes, servindo de alerta para outras intervenções.
Conclusão
A determinação de Moraes coloca o MP‑SP sob pressão para agir rapidamente em caso de abuso policial na Cracolândia. O prazo curto dado pelo STF tem efeito simbólico e prático: destaca que violações de direitos devem ser investigadas sob risco de paralisação judicial e punições aos responsáveis.
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