MPF pede suspensão do leilão de petróleo na Margem Equatorial
Procuradores exigem consulta aos povos tradicionais e participação do Ibama antes da homologação dos blocos exploratórios.
O que está em jogo
O Ministério Público Federal no Pará protocolou nesta terça-feira (24/06/2025) um pedido imediato para suspender as fases finais do leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da ANP, focando na Margem Equatorial. Segundo o MPF, antes de avançar, é imprescindível:
- Realizar Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com povos e comunidades tradicionais da região.
- Incluir o Ibama no processo decisório e no licenciamento ambiental.
- Concluir os estudos de impacto ambiental e climático.
- Suspender processo de licenciamento dos blocos já arrematados e evitar novas ofertas na Margem Equatorial até decisão judicial definitiva.
O leilão, ocorrido em 17 de junho, arrematou 19 dos 47 blocos disponíveis por grandes petroleiras (como Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC), somando R$ 844 milhões em bônus de assinatura e cerca de R$ 989,2 milhões arrecadados no total.
Por que isso é urgente?
A Margem Equatorial abrange áreas sensíveis nos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte — locais que abrigam populações tradicionais que não foram consultadas previamente. Para o MPF, avançar com exploração sem estudos adequados fere direitos fundamentais e compromete os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris.
Próximos passos definidos pelos procuradores
- Suspensão de atos administrativos que formalizem os resultados do leilão até que as condições legais sejam atendidas.
- Integração do Ibama no processo decisório, com participação durante licenciamento e definição de critérios.
- Impedimento de novos blocos na Margem Equatorial até que a ação civil pública em curso seja julgada.
- Criação de estudos de impacto e consulta às comunidades tradicionais em caráter prévio ao leilão.
O pedido de suspensão foi protocolado antes da homologação oficial, prevista para 1º de setembro, e contrasta com o pedido inicial de junho, que só interrompeu o leilão preventivamente, sem barra à execução futura.
Implicações políticas e ambientais
- Pressão ambiental: o avanço sem consulta fragiliza a governança dos biomas e provoca críticas de movimentos socioambientais.
- Insegurança jurídica: o cancelamento ou suspensão do leilão pode assustar investidores internacionais, afetando a atratividade do setor.
- Alinhamento internacional frágil: omitir etapas de participação social e análise climática compromete compromissos globais e infrações às leis nacionais.
- Litígios prolongados: a inclusão do Ibama pode significar longos atrasos por revisões técnicas e exigências adicionais.
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