Malafaia critica STF por decisão de regulamentar redes sociais
O líder evangélico acusa o STF de “terceirizar a censura” e critica remoção de conteúdo sem decisão judicial
Silas Malafaia, pastor influente no meio evangélico e próximo ao bolsonarismo, manifestou-se contrariado com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia as obrigações das plataformas digitais. Em suas palavras:
“Que absurdo o que o STF acaba de decidir! As plataformas […] passam a ser o Judiciário. Elas serão obrigadas a remover conteúdos ofensivos mesmo sem ordem judicial. […] Em nenhum Estado Democrático de Direito no mundo”.
Para Malafaia, a decisão configura “terceirização da censura” e representa um “absurdo” que viola a separação de poderes — ela transfere do Judiciário ao setor privado a prerrogativa de decidir sobre conteúdo.
Ele elogiou os três ministros que votaram contra a medida — André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques — como exemplos que defenderam o papel do Congresso na regulação da internet.
Contexto da decisão
Por 8 votos a 3, o STF declarou o artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional. Com essa decisão:
- Redes sociais passam a responder por conteúdo nocivo mesmo sem decisão judicial, incluindo discurso de ódio, terrorismo, violência contra menores e crimes políticos.
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) continuam exigindo autorização judicial prévia.
- A medida cria uma tese de repercussão geral, valendo como orientação para futuros casos judiciais.
O que Malafaia alega
Ele sustenta que:
- As plataformas estariam assumindo papel de juiz, ao remover conteúdo sem intervenção judicial.
- O STF estaria invadindo competência do Congresso, ao regular diretamente a internet por via judicial.
- Ele considerou a decisão um “absurdo” e descreveu seu uso como uma forma de censura.
Apesar da reação, há fundamentos jurídicos
O STF argumenta que a mudança inibe a disseminação de conteúdos que ameaçam direitos básicos e a democracia. O ponto central é diferenciar moderação de abuso legítimo e garantir que plataformas também respondam por atos ilícitos cometidos via rede social.
Próximos passos
A decisão do STF vale imediatamente, mas agora cabe ao Congresso legislar de forma definitiva — com o PL 2630 (o chamado “PL das Fake News”) como proposta central. O debate continuará entre liberdade de expressão, responsabilidade digital e prevenção ao conteúdo nocivo.
