Lula afirma: “Se eu não for ao STF, não governo mais o País”
Presidente defende judicialização do impasse sobre o IOF e reforça separação entre Poderes – “Cada um no seu galho”
Em 2 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à TV Bahia, que, sem contestar a derrubada do decreto do IOF no STF, “não governa mais o País”. A declaração defende a judicialização como mecanismo essencial para o funcionamento da Presidência diante do Legislativo.
Por que Lula disse isso
Com o Congresso barrando o decreto que aumentava o IOF, o governo recorreu ao Supremo por meio da AGU, alegando que a regulamentação é prerrogativa exclusiva do Executivo. Lula destacou que, se o Executivo não puder acionar a Corte, não há condições de governar — afirmando que “cada macaco no seu galho”: Legislativo legisla, Executivo governa.
Tensão institucional
O presidente criticou o que chamou de descumprimento de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevendo que seria mantido apoio ao decreto. Lula definiu a votação como “absurda” e defendeu que a judicialização pelo STF é o caminho correto para resolver o impasse institucional.
Consequência prática
A ação judicial por meio de ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) busca restabelecer o decreto e reposicionar o governo no comando da política tributária. Lula reforçou que não houve ruptura com o Congresso, mas que este caminho é legítimo ao estabelecer limites entre poderes.
Por que isso importa
- Reforço da separação de Poderes: Lula reafirma que só governará com respaldo judicial institucional.
- Precedente constitucional: reforça prerrogativa do Executivo em regulamentar impostos via decreto.
- Disputa institucional: a declaração intensifica o clima de embate entre Planalto e Congresso, posicionando o STF como árbitro.
Conclusão
Com seu ultimato, Lula quer preservar governabilidade e autonomia ministerial. Ao buscar resposta no STF, tenta reequilibrar Poderes sem confrontação direta, mas lança um alerta: a institucionalidade só prevalece se os mecanismos constitucionais forem respeitados — especialmente quando “cada um no seu galho” não é apenas metáfora, mas condição de governar.
