Lula autoriza ação no STF e Gilmar Mendes pede “atenção política” ao caso do IOF
Governo decide recorrer ao Supremo contra a revogação do aumento do IOF, enquanto o ministro Gilmar Mendes avalia que o tema ainda precisa de desdobramentos políticos antes de judicialização.
Lula mantém firmeza e autoriza ação no Supremo
Após a derrubada expressiva da medida que aumentava o IOF pela Câmara e Senado, o presidente Lula decidiu manter sua linha de coerência com o que chamou de “justiça social”, mesmo diante da derrota. Ele autorizou o governo a recorrer ao STF contra a derrubada do decreto, entendida como retaliação de grupos econômicos contra políticas sociais essenciais. A decisão foi anunciada pelo Planalto e confirmada por interlocutores próximos. Ainda não há prazo definido para a ação, mas o movimento sinaliza firmeza institucional frente à pressão legislativa.
Haddad reforça tese jurídica e aponta alternativas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a derrubada como “flagrantemente inconstitucional” e listou três alternativas: recorrer ao STF, buscar novas fontes de receita — como dividendos ou petróleo — ou promover cortes ao orçamento. Haddad afirmou que ainda depende de aval da AGU e da PGR, além da decisão presidencial final, mas deixou claro o apoio técnico à judicialização diante do que considera um avanço legislativo indevido.
Gilmar Mendes pede cautela e avalia desdobramentos prévios
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, orientou prudência. Em declarações à imprensa, afirmou ser cedo para antecipar uma ida ao Supremo e defendeu que antes haja encaminhamentos políticos ou negociações no Congresso. Mendes lembrou que há precedentes de ações contra decretos legislativos que ultrapassem limites constitucionais, mas que será necessário avaliar se a melhor saída é a via judicial ou uma composição política que inclua reforma fiscal.
Por que isso importa
| Aspecto | Impacto |
|---|---|
| Tensão entre Poderes | Elevar conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. |
| Fragilidade orçamentária | Sem o IOF, governo precisa recompor cerca de R$ 10–12 bilhões. |
| Precedente institucional | Se o STF aceitar recurso, reforça controle sobre limites de decretos legislativos. |
O que acompanhar
- Envio oficial de ação ao STF, caso Lula opte por judicialização.
- Posicionamento formal da AGU e PGR, que devem balizar o pedido.
- Reações no Congresso, que podem intensificar conflito político.
- Definição de apoio jurídico do STF: se será pautado como urgência constitucional ou aguardará resolução política.
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