Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredação golpista, foi recapturado após sair em regime semiaberto sem tornozeleira; STF e CNJ reagem.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, foi recapturado em Catalão (GO) após sair em regime semiaberto de um presídio em Minas Gerais — sem tornozeleira eletrônica — e retornou ao cárcere, conforme decisão do STF.


Em primeiro lugar: saída irregular e recaptura

Concedida progressão de regime sem tornozeleira, Ferreira deixou o presídio de Uberlândia em 17 de junho de 2025, mas foi encontrado foragido em sua cidade natal, onde foi preso pela Polícia Federal em 20 de junho e transferido de volta ao presídio mineiro.


Por outro lado: intervenção do STF e investigação

Ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata prisão e apontou que o juiz de Uberlândia agiu sem competência, já que a progressão depende do cumprimento de 25% da pena, regra não atendida — Ferreira ainda cumpria apenas cerca de 16%.

Simultaneamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu apuração sobre a conduta administrativa do magistrado que autorizou a soltura sem tornozeleira.


Acresce que: ato simbólico e simbólico valor histórico

Ferreira ganhou notoriedade ao ser filmado quebrando um relógio histórico do século XVII, presente de Dom João VI ao Brasil, durante a invasão de 8 de janeiro de 2023. A peça foi restaurada na Suíça, mas seu valor histórico continua incalculável.


Metáfora crítica: sem tornozeleira, sem limites

A liberdade precoce sem monitoramento revela um erro de cálculo no sistema penal — pouco mais que um passe livre para quem destruiu símbolos nacionais. A tornozeleira, que seria símbolo de controle, se prova ignorada.


Pergunta retórica

Se aparelhos eletrônicos existem — mais de 4 000 disponíveis — por que permitem que um condenado por depredação saísse sem monitoramento?


Consequências imediatas

  • A recaptura impede que o condenado avance na execução penal.
  • O episódio reforça crítica à fiscalização no uso de tornozeleiras e fiscalização penal.
  • STF assume controle rigoroso sobre progressão de regime de condenados por crimes graves.
  • O CNJ investiga falha jurídica e administrativa que permitiu soltura irregular.

Impactos judiciais e institucionais

  1. Aquecimento da tensão entre STF e juízes de primeira instância sobre competência.
  2. Pressão sobre o sistema penal mineiro — tanto da Justiça quanto de organizações de direitos.
  3. Precedente perigoso usado em outras progressões de pena sem equipamentos.
  4. Visibilidade da depredação do Judiciário reforçada pelo episódio simbólico do relógio.
  5. Mobilização de fiscalização e controle contra novos vazios no uso de recursos penitenciários.

Conclusão

A volta dele à prisão é resultado de falha operacional e simbólica — o Estado permitiu liberdade prematura a quem destruiu patrimônio público. A reação dura do STF promete rever diretrizes de progressão, mas cabe perguntar: até quando ruas e símbolos serão palco de falhas no sistema penal?


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