CPMI do INSS mira corrupção no governo Bolsonaro com impacto de R$ 6,3 bilhões
A nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito comandará uma investigação incisiva sobre fraudes em descontos automáticos no INSS, com indícios de instalação no período 2019‑2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foi instalada a CPMI do INSS — com base na estimativa de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos em benefícios de segurados — como uma iniciativa que pode revelar “corrupção institucionalizada” associada ao governo ▲Bolsonaro e ao Congresso da época.
O tamanho e alcance das fraudes
A CGU aponta que R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente dos benefícios, de forma sistemática e sem autorização dos aposentados — impacto direto na renda de milhões de brasileiros. A chamada “Operação Sem Desconto”, conduzida em conjunto por PF e CGU, identificou que boa parte dos desvios ocorreu entre 2019 e 2022, período coincidente com alterações legislativas favoráveis às fraudes.
Alterações na legislação e o papel de Bolsonaro
A Medida Provisória 1.007/2019, convertida na Lei 14.438/2022 sem a exigência da revalidação anual das autorizações de desconto, abriu brechas. O texto, sancionado por Bolsonaro sem vetos, facilitou o uso automático de recursos dos segurados — segundo críticos, pavimentou o esquema.
Política versus controle institucional
Embora haja tom político na criação da CPMI, sua base técnica é clara: os parlamentares — liderados por Damares Alves e Coronel Fernanda — querem expor quem operou esse mecanismo fraudulento, como funcionava a rede e quem, no Executivo, agiu para enfraquecer os mecanismos de controle.
O palco político
A comissão, formada por 30 membros, foi instaurada em 17 de junho e terá 180 dias para atuar. Já neste momento o governo federal trabalha para estruturar sua defesa — pleiteando cargos-chaves na CPMI. Mesmo assim, há consenso entre opositores de que o governo da época falhou gravemente no cumprimento de fiscalizações necessárias.
Perguntas para refletir
- A criação da CPMI é um instrumento de oposição ou uma resposta institucional à falha sistêmica?
- O governo Bolsonaro assumiu culpa ao aprovar a lei sem contrapartidas de controle?
- A investigação será capaz de responsabilizar quem facilitou o esquema ou cairá em teatro político?
Conclusão
A CPMI do INSS surge como chance de transformar o escândalo dos “descontos automáticos” em accountability — desvendando falhas técnicas e políticas na gestão pública e no Congresso. A depender dos depoimentos e da atuação de agentes públicos sob suspeita, o governo Bolsonaro pode sair fragilizado ou responsabilizado.
