Deputada licenciada e foragida pode ter de devolver imóvel funcional em Brasília e arcar com multa e diária por ocupação irregular

A Câmara dos Deputados exigiu que a deputada licenciada Carla Zambelli desocupe o apartamento funcional em Brasília até esta sexta-feira, 4 de julho de 2025. Após um mês sem exercer o mandato e foragida da Justiça, ela se vê diante da possibilidade de multa e indenização por manter o imóvel indevidamente.


Regras e penalidades aplicáveis

O regimento da Câmara determina que o parlamentar licenciado deve devolver o imóvel funcional em até 30 dias. Caso isso não ocorra, Zambelli será alvo de multa de R$ 4.253 — equivalente ao auxílio-moradia — além de cobrar diariamente R$ 283,53 por ocupação irregular.


Ocupação atual e contexto familiar

Desde março de 2021, Zambelli ocupa o apartamento na Asa Sul em Brasília. No momento, moram na unidade sua mãe e seu filho, que já declarou que aquele é o único imóvel da família em seu nome funcional.


Implicações jurídicas e administrativas

A cobrança será efetuada automaticamente via folha de pagamento ou via processo administrativo. As penalidades não impedem que sejam aplicadas outras medidas legais caso a deputada não entregue o imóvel dentro do prazo.


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1 comentário em “Câmara cobra devolução de apartamento, e Zambelli fica frente a multa alta

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