Alcolumbre articula limite para recorrer ao STF após crise do IOF
Presidente do Senado pretende restringir acesso à Corte, exigindo maior representação para quem questionar leis aprovadas pelo Congresso
Em 3 de julho de 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou iniciativa para restringir o acesso de partidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que contestem leis aprovadas pelo Congresso. A proposta exige maior representatividade dos autores políticos, com o objetivo de conter a judicialização excessiva.
Razões da proposta
Após o veto ao decreto do IOF e a consequente ação no STF, motivada por um partido de oposição, Alcolumbre criticou o uso frequente da Suprema Corte para questionar decisões legislativas. Ele afirmou que “hoje está muito aberto” essa possibilidade e prometeu apresentar a proposta na próxima reunião de líderes do Senado.
Como funcionaria
O projeto prevê que partidos políticos precisem representar um número mínimo de deputados ou senadores para terem legitimidade ao acionar o STF por ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Hoje, qualquer partido com apenas um parlamentar já pode ingressar com demanda constitucional.
Impacto institucional
A medida é vista como forma de proteger exemplos de pacificação entre Legislativo e Judiciário, evitando que o STF vire palco para disputas políticas frequentes. No entanto, pode restringir acesso democrático e favorecer partidos maiores, que já dominam a agenda legislativa.
Por que isso importa
- Equilíbrio institucional: busca reordenar relação entre Poderes, desestimulando judicialização imediata.
- Proteção do Legislativo: evita que leis amplamente aprovadas sejam contestadas de forma relâmpago pela Corte.
- Desvantagem para minorias: partidos pequenos — muitas vezes defensores de direitos ou pautas específicas — podem perder instrumentos constitucionais.
Conclusão
A iniciativa de Alcolumbre sinaliza tentativa de redefinir limites à judicialização política e fortalecer o Congresso, agora fragilizado após o embate do IOF. A proposta abre discussão sobre a natureza do controle constitucional no Brasil — entre assegurar pluralismo e conter abusos do uso político do Judiciário.
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